A legislação ambiental brasileira é considerada uma das melhores e mais completas do mundo, no entanto, seu entendimento e cumprimento não é tarefa fácil para aqueles que as desconhecem ou que não estão familiarizados com a temática ambiental.

A Lógica Soluções Ambientais disponibiliza algumas das leis, decretos, normas, diretrizes que poderão lhe ser útil para que sua empresa possa buscar quando precisar.

Somos licenciados pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA e credenciados pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb, além de estar em conformidade com os Conselhos de Classe exigidos por lei. 

• LEI Nº 9.605 de 1998 – Lei de Crimes Ambientais.
• LEI Nº 6.938 de 1981 – Política Nacional de Meio Ambiente.
• DECRETO Nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 – Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
• LEI N° 12.305 de 02/08/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos.
• ANVISA - RESOLUÇÃO RDC Nº 306 de 7 de dezembro de 2004 - Regulamento Técnico para o gerenciamento de  resíduos de serviços de saúde.
• LEI MUNICIPAL 3.273 de 06 de setembro de 2001 – Gestão do Sistema de Limpeza do Município do Rio de Janeiro.
• CONAMA - RESOLUÇÃO 358 de 29 de abril de 2005 – Tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.
• COMLURB - NORMA TÉCNICA 42-60 de 01 de maio de 2003.
• MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – PORTARIA Nº 485 de 11 de novembro de 2005 - NR 32 -  Norma que cuida da Saúde dos profissionais da área de saúde.
• DZ 1310-R7 - Sistema de Manifesto de Resíduos de 03 de setembro de 2004.
• Resolução CONAMA  Nº 05/93 – Dispõe sobre destinação dos resíduos sólidos de serviço de saúde, portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários. Onde define a responsabilidade do gerador quanto o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final.
• NBR 10.004/87 – Classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública.
• NBR 7.500/87 – Símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de resíduos sólidos.
• NBR 12.235/92 – Armazenamento de resíduos sólidos perigosos definidos na NBR 10004 – procedimentos.
• NBR 12.807/93 – Resíduos de serviços de saúde – terminologia.
• NBR 12.808/93 – Resíduos de serviços de saúde – classificação.
• NBR 12.809/93 – Manuseio de resíduos de serviços de saúde – procedimentos.
• NBR 12.810/93 – Coleta de resíduos de serviços de saúde – procedimentos.
• NBR 9.190/93 – Sacos plásticos para acondicionamento de lixo – classificação.
• NBR 9.191/93 – Sacos plásticos para acondicionamento de lixo – especificação.
• NBR 9.195/93 – Sacos plásticos para acondicionamento de lixo – determinação da resistência à queda livre.
• NBR 11.175/90 – Fixa as condições exigíveis de desempenho do equipamento para incineração de resíduos sólidos perigosos.
• NBR 13.853/97 – Coletores para resíduos de serviços de saúde perfurantes ou cortantes – requisitos e métodos de ensaio.
• CNEN – NE 6.05/98 – Gerência dos rejeitos radioativos.